Novas Normas de Rotulagem Nutricional Frontal
RDC 429/2020 - IN Nº 75

Você sabe o que mudou e
como adequar a rotulagem dos seus produtos?

As novas regras para Rotulagem Nutricional dos alimentos irão modificar muito a atual rotulagem dos produtos, principalmente quanto a declaração de nutrientes, uso de rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais. O tema foi discutido exaustivamente pela ANVISA e pela sociedade, que contou com total de 23.435 indivíduos ou instituições, representando os principais setores da sociedade impactados pela matéria.

Com as novas publicações e após o prazo de vigência, importantes normas serão revogadas (RDC nº 360/2003, RDC nº 359/2003 e RDC nº 54/2012), gerando a necessidade de correção urgente na rotulagem.

 

E aí pergunto: você está preparado para começar as mudanças?
 
Saiba como posso te ajudar!

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As novas legislações só entram em vigência em 2022 mas não se engane: você precisará deste tempo para se atualizar e adaptar os seus rótulos!
Não deixe para última hora!

Prazos para Nova Rotulagem Frontal

08-10-2022
Entra em Vigencia + 1º Prazo de Adequação

Quem deve já estar adequado nesse momento? Produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

08-10-2023
2º Prazo de Adequação

Produtos que se encontrarem no mercado na data de entrada da norma em vigor, salvo aqueles do 3º e 4º prazos.

08-10-2024
3º Prazo de Adequação

Alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores.

08-10-2025
4º Prazo de Adequação

Bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis.

O QUE MUDA NA ROTULAGEM DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS SÃO:

PADRONIZAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE TABELA NUTRICIONAL

  • Inclusão da declaração de açúcares totais e açúcares adicionados na tabela de informação nutricional;
  • Inclusão da declaração dos valores da tabela nutricional para 100 g do alimento sólido ou 100 mL para líquidos, além da declaração por porção do alimento e medida caseira correspondente;
  • Declaração do número de porções contidas na embalagem do alimentos

NOVA PADRONIZAÇÃO GRÁFICA
NA FORMATAÇÃO DA TABELA NUTRICIONAL

A Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas. A primeira delas é que a tabela passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrates que atrapalhem na legibilidade das informações.    Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem.   Além disso, a tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis
A padronização gráfica na formatação da Tabela, prevê duas possibilidades de fontes: • Tabela com formato padrão: Arial ou Helvética • Tabela com formado reduzido: Arial Narrow ou Helvética Condensed Terá um tamanho mínimo de 8 pontos (equivalente a 2,8 mm). Mas existe também a possibilidade de redução da fonte até o limite de 6 pontos (2,2 mm), nos casos de indisponibilidade de painéis em que caiba a forma padrão. Além disso, a nova regra prevê o emprego de espaçamento entre as linhas, de forma a impedir que os caracteres se toquem ou encostem na barra, linhas ou símbolos de separação, quando existentes.

Maior inovação da norma:
Rotulagem nutricional frontal - FOP

Novas tendências de rotulagem frontal, como a front of pack labeling (FOP) são apostas no sentido de orientar consumidores para compras mais saudáveis, e incentivar fabricantes a desenvolver produtos mais nutritivos. “A FOP é uma forma de comunicação que tem sido amplamente disseminada por agências regulatórias internacionais. A estratégia já tem sido imposta na forma de legislação em vários países, como Chile e Equador. Porém, o parâmetro nutricional de cada país é diferente, assim como a forma de representação gráfica de front of pack no produto. No Brasil proposto pela Anvisa é um símbolo informativo no formato de Lupa e deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior. O objetivo é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde. Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, conforme mostra a imagem abaixo:

ALEGAÇÕES NUTRICIONAIS

Foram propostas ainda alterações nas regras atuais para a declaração das alegações nutricionais, com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

Por exemplo, um alimento enquadrado na regra da rotulagem frontal como alto em sódio não pode alegar que é reduzido em sódio, mesmo que o produto tenha menos sódio que uma versão anterior ou que os concorrentes.

Quem Copia Rótulos, Copia Erros

Na  Capolavoro | Design de e Embalagens estudamos a finco todas as regras da novas normas da rotulagem nutricional para criar o design de embalagem totalmente alinhado com as regras das instituições reguladoras do nosso país.

Com uma equipe focada em planejamento e criação estratégica, a Capolavoro | Design utiliza o universo sensorial do consumidor, explora todas as formas de expressão e percepção da marca em seus aspectos funcionais e sensoriais, indo além da relação custo benefício, pois uma marca precisa oferecer uma experiência agradável, que estimule desejos e emoções.

Capodesign & Regoola

A Capolavoro propaganda & design sempre se pautou na qualidade e no permanente desenvolvimento de novas tecnologias e foi com esta filosofia de trabalho que firmamos parceria com a Regoola. Conceituada escola na prestação de serviços de educação continuada, a Regoola é especializada em assessoria em assuntos regulatórios, elaboração e análise de rótulos, apoio e defesa técnica legal, sistemas da Qualidade e Food Safety (BPF, HACCP, ISO 9001:2015, FSSC 22000), entre outros.
Juntos, estamos prontos para te ajudar com o que precisar

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